Justificativa: A crescente presença de crianças e adolescentes nas plataformas digitais, especialmente em perfis monetizados, campanhas publicitárias e produções familiares, suscita questões jurídicas relevantes sobre trabalho infantil artístico, consentimento, proteção da intimidade, jornada, frequência escolar, saúde psicológica e destinação dos rendimentos obtidos. A atividade permitirá discutir os limites da atuação de pais, responsáveis, agências e plataformas, bem como os mecanismos jurídicos destinados à proteção integral de crianças e adolescentes. A abordagem é especialmente relevante diante da dificuldade de identificar relações de trabalho e exploração econômica quando a produção de conteúdo ocorre no ambiente doméstico ou sem publicidade expressamente declarada. A participação integral e o preenchimento da avaliação do evento são obrigatórios para o deferimento de 2 horas de atividades complementares na categoria Ensino.
Objetivo Geral: Promover uma reflexão crítica sobre a monetização da imagem e do trabalho de crianças e adolescentes nas plataformas digitais, examinando responsabilidades, limites jurídicos e mecanismos de proteção integral.
Objetivos Específicos:
- Discutir a exigência e o alcance da autorização judicial em relação à criança, aos responsáveis, às agências e às plataformas;
- Analisar formas de controle da jornada, da frequência escolar e dos impactos psicológicos da atividade digital; - Refletir sobre os limites do consentimento da criança para a exposição permanente de sua intimidade;
- Debater a titularidade e a proteção dos rendimentos provenientes da monetização, inclusive quando não houver publicidade expressa.

Palestrante: Marcella Mourão.

Público-alvo: Alunos dos cursos de graduação em Direito da Universidade Christus.

Disciplinas Envolvidas: Direito da Criança e do Adolescente, Direito Civil, Direito de Família, Direito do Trabalho, Direitos Humanos e Direito Digital.
Número Máximo de Inscritos: 80

DATA/HORA

• Qua 25/11/2026 11:10

PROGRAMAÇÃO

Local do Evento: Faculdade Christus Eusébio
Endereço Completo: R. Francisco Oliveira Almeida, 1100 - Amador, Eusébio - CE, 61769-220.
Local do Encontro: Auditório.
Carga Horária: 2h (Ensino).
Data e Hora do Evento: 25/11/26 (Quara-feria), EF manhã (11:40 às 13:10).

LOCAL

Faculdade Christus

ENDEREÇO

R. Francisco Oliveira Almeida, 1100 Amador, Eusébio - CE, Sala de aula