A atuação dos candidatos durante o processo eleitoral deve observar os princípios da legitimidade, da igualdade de oportunidades, da moralidade e da normalidade das eleições. A prática de ilícitos eleitorais, como abuso de poder político ou econômico, captação ilícita de sufrágio, uso indevido dos meios de comunicação e condutas vedadas, pode comprometer a liberdade de escolha do eleitor e resultar em graves consequências jurídicas, inclusive a cassação do registro, do diploma ou do mandato.
A Aula Magna proporcionará aos alunos uma compreensão atual e aplicada das hipóteses de cassação de candidatos, dos instrumentos processuais cabíveis e da atuação das instituições responsáveis pela fiscalização e pela defesa da ordem jurídica eleitoral. A atividade contribuirá para a formação crítica dos estudantes e para o fortalecimento da cidadania e da integridade do processo democrático.

Palestrantes convidados:
Dr. Emmanuel Girão – Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC); especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional pela Universidade Estadual do Ceará e em Combate à Corrupção pela Universidade de Fortaleza. Professor da Universidade de Fortaleza. Atuou na Coordenação do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Estado do Ceará em diversas eleições e como Promotor Auxiliar do Procurador Regional Eleitoral do Ceará. Atualmente, é Procurador de Justiça.

Dr. Rodrigo Martiniano Ayres Lins – Mestre e doutor em Direito Constitucional e Teoria Política; especialista em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes pela USP, em Direito Eleitoral pela PUC Minas, em Direito Processual Civil pela Unicap e em Direito Público pela Esmape. Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e professor de cursos de pós-graduação em Direito. Membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

DATA/HORA

• Qui 10/09/2026 09:40

PROGRAMAÇÃO

Local do Evento: Faculdade Christus Eusébio
Endereço Completo: Rua Francisco Oliveira Almeida, nº 1100, Bairro Amador, Eusébio - CE, CEP 61760-000
Local do Encontro: Auditório da Faculdade Christus Eusébio
Carga-Horária: 2h de ensino.
Data e Hora: 10/09/2026 (quinta-feira) - 9h40 às 11h20.
Número de Vagas: 100.

LOCAL

Auditório - Faculdade Christus

ENDEREÇO

R. Francisco Oliveira Almeida, 1100 Amador, Eusébio - CE, Auditório