As ações originárias dos tribunais superiores têm ganhado relevância atual em razão de sua maximização quantitativa e da repercussão social que se tem evidenciado na postura do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça ante os casos emblemáticos que reverberam nos tribunais locais.
Recentemente, tem se observado a formação de ações penais nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, em especial após o caso dos crimes de 8 de janeiro de 2022, além dos demais crimes que envolveram o contexto eleitoral daquele ano. Assim, o objetivo deste evento é debater como estas ações moldaram a jurisprudência recente, sobretudo com questões atinentes à competência e ao processamento de recursos nos tribunais superiores.
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Para esse evento receberemos o Prof. Dr. Ítalo Farias Braga, professor de Direito Penal do Curso de Direito da Unichristus.

3h Grupo Pesquisa
Mediante inscrição, registro de frequência e entrega do relatório A3 até 7 dias após o evento.

DATA/HORA

• Qui 30/10/2025 11:30

PROGRAMAÇÃO

Dia 30/10/205
Hora: 11h30min
Local: Auditório III (1º andar)

LOCAL

Unichristus - Campus Dom Luís Auditório 3

ENDEREÇO

Av. Dom Luís, 911 Aldeota, Fortaleza - CE, Auditório III - 1º Andar