O evento terá como foco o debate em torno da (in)constitucionalidade do acesso de autoridades investigativas aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), questão de grande relevância e atualidade no âmbito do Direito Penal Econômico. Trata-se de um tema central na agenda jurídica contemporânea, que envolve tensões entre a efetividade da persecução penal, os limites constitucionais da investigação e a proteção de direitos fundamentais.

Matheus Braga – Mestre pela Universidade Federal do Ceará, doutorando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestrando em Direito Probatório pela Universidade de Granada e autor do livro A decisão cautelar no processo penal.
Waldir Xavier – Advogado, palestrante, Conselheiro Federal da OAB, membro da Academia Brasileira de Cultura Jurídica e da Academia Cearense de Direito.
Ilana Martins Luz – Advogada criminal, doutora em Direito Penal pela USP, professora do INSPER e pesquisadora visitante (pós-doutorado) na FGV/SP. Autora de obras de referência, como Lavagem de Dinheiro: Comentários à Lei n. 9.613/1998, Compliance e Omissão Imprópria e Justiça Restaurativa: a Ascensão do Intérprete e a Nova Racionalidade Criminal. Reconhecida como uma das maiores especialistas brasileiras no tema, é presença constante em debates públicos, incluindo sua participação como comentarista na CNN.

A mediação será realizada por José Gutembergue de Sousa Rodrigues Júnior – Advogado, Mestre em Ciência Política e doutorando em Ciências Jurídicas. É membro do Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos; do Grupo de Pesquisa Sistema de Justiça e Estado de Exceção (PUC/SP), sob a liderança dos professores Pedro Estevam Alves Pinto Serrano e Luis Manuel Fonseca Pires; e do Grupo de Pesquisa Desafios do Controle da Administração Pública Contemporânea (TRF5), sob liderança do Desembargador Federal Edilson Nobre Pereira Júnior. Atualmente é professor da Unichristus.

O encontro se apresenta como uma oportunidade singular para a comunidade acadêmica aprofundar a compreensão sobre um dos pontos mais sensíveis e desafiadores da persecução penal contemporânea, estimulando a reflexão crítica e interdisciplinar sobre os rumos do Direito Penal Econômico no Brasil.

Serão atribuídas 2 horas de atividade complementar no campo pesquisa, condicionado ao preenchimento do formulário A3.

DATA/HORA

• Ter 02/09/2025 17:00

PROGRAMAÇÃO

Data: 02 de setembro de 2025
Horário: 17h
Palestra em ambiente virtual: Google Meet