
INSCRIÇÃO
A Aula Magna é o momento de Abertura do Semestre. Na oportunidade, os trabalhos acadêmicos se iniciam por meio do contato com palestrantes e temas nacionalmente conhecidos. Trata-se de atividade que objetiva impulsionar a integração entre alunos(as) e professores(as) do Curso de Direito do Centro Universitário Christus.
A conferência desta edição apresenta como temática "Pena Justa: Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras", com abordagem acessível a todos os discentes e docentes da Instituições, dada sua abrangência, importância e atualidade.
Pena Justa é o plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade civil. Sua elaboração segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) em outubro de 2023.
DATA/HORA
- Qua 27/08/2025 18:35
PROGRAMAÇÃO
Aula MagnaTema: Pena Justa: Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras.
Conferencista: Dr. Raynes Viana de Vasconcelos
Mini Curriculum: Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, exercendo a titularidade da 1ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza e formador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Possui mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR, MBA em Direito: Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargase especialização em Direito e Processo Penal pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
Programação
Data: 27/08//2025
Horário: 18h35min
Formato: Presencial - Audtório II, 15º andar.
Carga horária: 3h/a (Grupo III - Extensão), desde que o aluno(a) registre presença em QRcode/formulário a ser disponibilizado no dia do evento.
LOCAL
Auditório II - Centro Universitário Christus - Campus Dom Luís
ENDEREÇO
Avenida Dom Luís, 911 , Fortaleza - CE,