Para Entender – Os Direitos das Pessoas com Deficiência no Código Civil
Neste evento da série Para Entender, receberemos como palestrante o Dr. José de Alencar Neto, que abordará o tema:
"Os Direitos das Pessoas com Deficiência no Código Civil".
Durante a palestra, o Dr. José de Alencar Neto tratará das inovações previstas no anteprojeto do novo Código Civil, com destaque para a possibilidade de adoção da tomada de decisão apoiada por meio de termo lavrado em cartório, sem necessidade de judicialização. Essa medida visa conferir maior celeridade ao processo, reforçando a autonomia, a capacidade civil e a dignidade da pessoa com deficiência.
O palestrante discutirá, ainda, se a via extrajudicial proposta é, de fato, benéfica ao indivíduo, abordando aspectos históricos de preconceito e exclusão vivenciados pelas pessoas com deficiência, além de discutir o reconhecimento da sua capacidade civil e os mecanismos de proteção de seus direitos.
Sobre o palestrante:
Tabelião e Registrador Civil, Mestre em Direito Privado e Mestre em Direito Processual, Doutor em Direito Constitucional, com especialização em Direito de Família e Direito Imobiliário.

Atividade aberta a todo o corpo docente e discente.
Participação obrigatória para estudantes vinculados aos projetos de pesquisa, grupos de estudo, iniciação científica e monitoria.
Inscrições pelo Painel de Eventos.
 

DATA/HORA

• Sex 30/05/2025 17:00

PROGRAMAÇÃO

Dia: 30/05/2025 (sexta-feira)
Horário: 17h às 18h
Local: Campus Dom Luís - Auditório III (1º andar)
Carga Horária: 3h
Categoria: Grupo II - Pesquisa

Inscrição no Painel de Eventos até 23h50min do dia 29/05/2025
Preencher relatório A3 até dia 07/06/2025 no Painel de Eventos

LOCAL

Unichristus - Campus Dom Luís Auditório 3

ENDEREÇO

Av. Dom Luís, 911 Aldeota, Fortaleza - CE, Auditório III - 1º Andar