Tema do Seminário: Processo e Consenso: Consensualidade e Poder Público x Negócios Jurídicos Processuais.
Conferencista: Prof. Dra. Janaína Soares Noleto Castelo Branco

A Prof. Janaína Noleto é Doutora, Mestre e Bacharel pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília(UNB); Professora Adjunta da Processo Civil da UFC; Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à UFC; líder o grupo de pesquisa Processo Civil Contemporâneo; membro da Associação Norte-Nordeste dos Professores de Processo, da ideação Processualistas, do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Autora de diversas obras jurídicas, sendo a mais recente Advocacia Pública e Solução Consensual de Conflitos, publicada pela Editora Juspodivm.

O Seminário intitulado Processo e Consenso: Consensualidade e Poder Público x Negócios Jurídicos Processuais abordará o excesso de demandas perante o Judiciário envolvendo a Administração Pública demonstrando que a solução de conflitos judicialmente não vem se revelando frequentemente como o mecanismo mais eficiente. Isso porque permanecemos com um número brutal de novas ações anualmente envolvendo o Poder Público, sendo que parcela desses conflitos poderia ser resolvida mais rapidamente e por meios mais adequados. Por exemplo, imaginem-se situações em que se  mostra evidente o erro administrativo e a questão já se encontra pacificada por julgado com força vinculante. Em tais hipóteses, permanecer discutindo a questão perante as diversas instâncias dos tribunais seria antieconômico e ainda prejudicaria o direito do administrado, fim público que também merece tutela.

Destaca-se que a indisponibilidade do interesse público, clássica lição do direito administrativo, não representa a indisponibilidade do processo. O  processo é apenas mais um dos meios para se atingir o interesse público, sendo que muitas vezes não será o melhor mecanismo para tanto, o que precisa ser avaliado a partir das circunstâncias concretas e dos parâmetros objetivos delimitados por cada ente público.

Ainda, serão analisados o tema dos Negócios Jurídicos Processuais no contexto de prerrogativas processuais da Administração Pública.

Objetivo geral:
O tema é atual e complexo dentro da sistemática processual e guarda conexão direta com o Mestrado Acadêmico em Direito, em especial nas disciplinas da Linha de Pesquisa 1: Direito e Acesso à Justiça. 

Objetivos específicos:
Imersão dentro do Direito Processual brasileiro focando o Processo e Poder Público

Público Alvo:
Evento exclusivo para Alunos e Professores do programa de Mestrado em Direito – Unichristus e alunos da graduação da Unichristus.

Local:
ON LINE via GOOGLE MEETS
https://meet.google.com/fnw-jpdm-znv

DATA/HORA

• Seg 24/04/2023 13:30

PROGRAMAÇÃO

Dia 24 de abril de 2023 (segunda-feira)
Horário: 13:30 às 18:00hs (Tarde) e 18:30 às 22:00hs (Noite)