Professora: Paula Nobre de Andrade

Tipo: Curso on-line

Justificativa: Comumente, os profissionais que atuam com elaboração e execução de projetos deparam-se com a necessidade de regularização dos processos junto aos órgãos gestores municipais e/ou estaduais. 
A falta do conhecimento acerca da legislação vigente acarreta uma vulnerabilidade dos profissionais de engenharia civil e arquitetura e urbanismo, pois o desconhecimento de proprietários, incorporadores e investidores, com referência ao objeto a ser implementado ou modificado, gera conflitos entre profissionais, sociedade e órgãos gestores.
Com isso, torna-se necessário a compreensão e interpretação das leis com o intuito de analisar criticamente seus artigos e facilitar as relações com os técnicos (servidores públicos) responsáveis pelas liberações de Alvarás. 

Categoria: Ensino.

Objetivo geral: Servir de roteiro para quem necessita de Alvarás para obras novas, reformas, regularizações, licenças de funcionamento entre outros; cujos projetos interfiram no Meio Urbano privado ou não. 

Objetivos específicos:
- Oferecer ao aluno o contato com a legislação e normas do projeto legal;
- Demonstrar boas práticas para obtenção de licenças para vários tipos de obras.

Metodologia: Aula remota com a utilização do Google Meet.

Conteúdo Programático:
- Administração de conflitos;
- Legislação Federal, Estadual e Municipal;
- Emissão de Alvará de Construção;
- Checklists específicos;
- Como se tornar uma pessoa jurídica;
- Portal de Licitações;
- Execução e fiscalização de serviços contratados com recursos públicos;
- Orçamento de obras públicas.

Público-alvo: Alunos e profissionais dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil e Engenharia de Produção.

Principais disciplinas envolvidas: Todas as disciplinas.

N° máximo de inscrições: 20 alunos.
N° mínimo de inscrições: 8 alunos.

Carga horária: 16h/a.

DATA/HORA

• Sáb 26/11/2022 08:00
• Sáb 03/12/2022 08:00

PROGRAMAÇÃO

Dias: 26/11 e 03/12
Horário: 08hrs às 12hrs e 14hrs às 18hrs
Local: Plataforma Google Meet.

TELEFONES INFORMAÇÕES

(85)3457-5382