Seminário: O microssistema de gestão e julgamento de processos repetitivos e os precedentes qualificados
 
Conferencista: Emilio de Medeiros Viana
Currículo: Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), titular da 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Sete de Setembro (Uni7). Professor dos Cursos de Especialização e do curso de formação de novos juízes da Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC), de cujo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é membro. Membro da ANNEP (Associação do Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP).

Objetivo geral:
Apresentar os aspectos fundamentais do sistema de precedentes brasileiro.
Objetivos específicos:
 Abordar a dupla função do microssistema de gestão e julgamento de processos repetitivos; adistinção entre tese (produto dos procedimentos que compõem o microssistema de gestão e julgamento de processos repetitivos) e precedente (equivalente a ganho hermenêutico, ou acréscimo de sentido). Precedentes qualificados (terminologia adotada pelo STJ). Sistemática de julgamento de recursos extraordinários e especiais repetitivos. Incidente de resolução de demandas repetitivas.

Público alvo:
Alunos e Professores do mestrado e da graduação
Carga horária: 12h/a de seminário

DATA/HORA

• Sex 04/06/2021 08:00
• Sáb 05/06/2021 08:00

PROGRAMAÇÃO

Dias de semana: 04 e 05 de junho de 2021

Horários:
Sexta 08h00min – 12h00min
Sexta 14h00min – 18h00min
Sábado 08h00min – 12h00min

N º de vagas:
Máximo: 40
Mínimo: 10