Contributos da Dimensão Objetiva

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abr 23 14:00

abr 24 08:00

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Contributos da Dimensão Objetiva para a Teoria dos
Direitos Fundamentais contemporânea

Conferencista: Filippe Augusto dos Santos Nascimento
Currículo: É Graduado em Direito pela UFC, Especialista em Processo Civil, Mestre em Direito Constitucional (UFRN) e Doutor em Direito Constitucional (UFC). É autor do livro "Direitos Fundamentais e sua Dimensão Objetiva", publicado pelo renomado Sérgio Antonio Fabris Editor e do livro "Sociologia Jurídica" pela Editora Mizuno. É Defensor Público Federal. É Professor convidado das Especializações em Processo da FA7, da Unichristus, da Escola Superior do Ministério Público do Ceará e da FAMETRO. Já exerceu a função de Chefe de Gabinete do Defensor Público Geral Federal e os cargos de Procurador do Estado da Paraíba, Procurador do Município de Natal e Professor Substituto na UFC e na UFERSA.
Objetivo geral:
Apresentar os aspectos fundamentais para compreensão da dimensão objetiva dos direitos fundamentais.
Objetivos específicos:
Abordar os seguintes aspectos. Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais. O surgimento da Dimensão Objetiva: O caso Lüth. A Ideia de ordem objetiva de valores. A perspectiva jurídico-objetiva como competências negativas: doutrina de Pieroth e Schlink. As Eficácias da Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais. Os Deveres Estatais de Tutela (Schutzpflichten). A Vedação da Proteção Insuficiente (Untermassverbot). A Constitucionalização do Direito. Os Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares. A Objetivação de Processos de Tutela dos Direitos Fundamentais. A Abertura dos Processos Estatais de Tutela dos Direitos Fundamentais à Participação Pública. A objetivação de processos de tutela de direitos fundamentais como uma forma de controle das decisões judiciais.

Metodologia:
Seminário expositivo
Público alvo:
Alunos e Professores do mestrado e da graduação
Carga horária: 8h/a de seminário