Justificativa:  O ICMS é um dos tributos mais complexos de todo o sistema tributário nacional. Portanto, é indispensável o conhecimento das peculiaridades de suas normas, considerando inclusive a existência de legislação nacional e legislações locais sobre este imposto. No tocante ao comércio exterior, esta realidade se reproduz, tornando-se extremamente relevante ao empresário e ao consultor empresarial o conhecimento dessas normas específicas sobre a relação entre o tributo e as operações de exportação e importação. Para as empresas e consultores empresariais cearenses, necessário se faz também estarem cientes da existência de legislação local, aplicável especificamente a transações comerciais com o exterior, as quais devem ser observadas e podem servir de instrumento para a elaboração de um planejamento tributário que proporcione significativas reduções no custo tributário relativo à administração deste tributo.

Objetivo geral: Entender, interpretar e aplicar as normas nacionais e cearenses sobre a tributação do ICMS em operações de exportação e importação.

Objetivos específicos:
-Reconhecer e interpretar os princípios constitucionais do ICMS referentes ao comércio exterior brasileiro
-Analisar e aplicar aos casos concretos a legislação nacional sobre ICMS em operações de exportação e importação
-Identificar as hipóteses de reduções e benefícios tributários desse imposto, no âmbito da legislação nacional
-Selecionar, entender e aplicar a legislação do Estado do Ceará, no que concerne ao ICMS incidente em operações de exportação e importação
-Determinar e analisar os tratamentos tributários previstos na legislação cearense que possibilitam redução de custos tributários para as empresas exportadoras e importadoras
-Construir roteiros de operações de comércio exterior com o melhor aproveitamento da legislação tributária nacional e local, aplicável a operações de exportação e importação de mercadorias e serviços

Categoria: Extensão
 

DATA/HORA

• Sáb 12/09/2020 08:00
• Sáb 19/09/2020 08:00

PROGRAMAÇÃO

A atividade será ministrada através do Google Meet.

Público alvo:  Alunos dos Cursos de Ciências Contábeis, Administração, Direito, Processos Gerenciais e profissionais que busquem maiores detalhes na área de assessoria empresarial.

Principais disciplinas envolvidas: Legislação Tributária, Contabilidade e Legislação Tributária I, Contabilidade e Legislação Tributária II, Comércio Exterior e Aduaneiro

Obs.: Para a realização da atividade é necessário no mínimo 10 inscritos.

TELEFONES INFORMAÇÕES

(85)3277-1633