FAZENDO MINHA HISTÓRIA: ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO.

JUSTIFICATIVA
No Brasil, as origens do atendimento a crianças e adolescentes em serviços de acolhimento remontam ao período colonial, porém, foi apenas com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito, em condição de desenvolvimento e que o encaminhamento para serviço de acolhimento passou a ser concebido como medida protetiva, de caráter excepcional e provisório. 
No Brasil, as origens do atendimento a crianças e adolescentes em serviços de acolhimento remontam ao período colonial, porém, foi apenas com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito, em condição de desenvolvimento e que o encaminhamento para serviço de acolhimento passou a ser concebido como medida protetiva, de caráter excepcional e provisório.
Em conformidade com as disposições do ECA, deve-se recorrer ao encaminhamento da criança e do adolescente a serviços de acolhimento em caráter excepcional, apenas quando todos os recursos para a sua manutenção na família de origem, extensa ou comunidade forem esgotados e portanto a criança ou adolescente permanecerem em situação de abandono, negligência ou violência. A história brasileira revela, todavia, que, frente à situação de pobreza, vulnerabilidade ou risco, a primeira resposta à qual durante muitos anos se recorreu foi o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar.
O Levantamento Nacional de Abrigos para Crianças e Adolescentes, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)[1], identificou que a realidade dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes no Brasil não corresponde ao que a legislação propõe. “A pesquisa foi realizada em 584 serviços de acolhimento para crianças e adolescentes cofinanciados com recursos do MDS e representou um marco na mobilização nacional para a discussão acerca do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.”(BRASIL,2009).
Paralelo a esse processo, em 2004, foi aprovada a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), com o objetivo de concretizar direitos assegurados na Constituição Federal (1988) e na Lei Orgânica de Assistência Social (1993). A PNAS organiza a matriz de funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instituindo no país um novo paradigma de defesa dos direitos socioassistenciais. Em seguida a aprovação da Norma Operacional Básica da Assistência Social estabeleceu parâmetros para a operacionalização do Sistema Único em todo o território nacional. Em 2006, foi aprovada a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social que estabeleceu parâmetros nacionais para a composição das equipes que devem compor os serviços de acolhimento.
Para que os serviços de acolhimento estejam de acordo com os marcos regulatórios vigentes expostos acima é preciso que o processo de  reordenação seja contínuo e nisto está incluso a formação dos profissionais com o intuito de estabelecer parâmetros de funcionamento e oferecer orientações metodológicas para que os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes  cumpram a função protetiva e de restabelecimento de direitos, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários e o desenvolvimento das crianças e adolescentes atendidos.

OBJETIVO GERAL
Expandir o referencial teórico  e prático dos profissionais que atuam em serviços de acolhimento, além de estudantes e demais profissionais que possuam interesse de atuação neste campo ou áreas afins de acordo com os marcos regulatórios do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente e do Sistema Único da Assistência Social.

LOCAL: UNICHRISTHUS - Parque Ecológico

PERÍODO: 14, 21 e 28 de setembro de 2019           HORÁRIO: 8h às 12h - 13h30min às 17h30min

PÚBLICO-ALVO:Profissionais que atuam nos serviços de acolhimento, profissionais que atuam em áreas afins e estudantes. 

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS

INSCRIÇÃO: eventos.unichristus.edu.br
                       14 de agosto a 09 de setembro
                      
 

DATA/HORA

• Sáb 14/09/2019 08:00
• Sáb 21/09/2019 08:00
• Sáb 28/09/2019 08:00

PROGRAMAÇÃO

14/09 - 8h às 12h - 13h30min às 17h30min
21/09 - 8h às 12h - 13h30min às 17h30min
28/09 - 8h ás 12h

METODOLOGIA:  Serão adotadas estratégias e técnicas de atuação  complementadas com  aporte teórico expositivo dialogado (professores-estudantes) em modelo de grupo de estudo constituído por discussão de textos, utilização de outros recursos de aquisição de conteúdo como filmes e documentários, planejamento e execução de atividades grupais, oficinas e produção escrita.
 

LOCAL

Centro Universitário Christus - Campus Parque Ecológico

ENDEREÇO

R. João Adolfo Gurgel, 133 Cocó, Fortaleza - CE, Auditório Térreo

TELEFONES INFORMAÇÕES

(85)3265-8100