Essa atividade específica justifica-se devido à intensa problemática envolvendo pessoas vulneráveis no sistema carcerário brasileiro, especificamente idosos, gays, bissexuais e transexuais (GBT), cadeirantes e homens recolhidos pela lei Maria da Penha. O Ceará possui há pouco mais de 01 ano uma unidade prisional específica para tal público, entretanto, essas questões muitas vezes passam ao largo da formação tradicional para estudantes de direito. Essa atividade pretende desenvolver o senso crítico dos estudantes para essa questão, considerando os conflitos e as vulnerabilidades relativas ao funcionamento do sistema carcerário brasileiro. A partir dos pressupostos da criminologia crítica elaborados pelo italiano Alessandro Baratta e pelo Argentino Eugênio Raul Zaffaroni, que visam à diminuição tanto quantitativa, quanto qualitativa do encarceramento, abrindo os muros da prisão para a sociedade e fortalecendo os que ali estão, minimizando, dessa forma, os efeitos do aprisionamento, faz-se necessário fazer com que os estudantes de direito entendam os conflitos e tensões que envolvem essa realidade. Nesse sentido, essa primeira atividade visa proporcionar vivências capazes de levar os estudantes a um exercício crítico de problematização do direito penal e seus instrumentos, de acordo com visitas técnicas a unidades prisionais que apresentem um histórico pacífico. O objetivo é levar aos futuros advogados, juízes, promotores e demais artífices do direito um conhecimento humanizado, tirando do preso tanto o aspecto de objeto quanto de vitimização, mas deixando-o com a sua humanidade e interagindo por conta de sua humanidade. Importa ainda ressaltar as desconstruções necessárias acerca das ideias preconcebidas e muitas vezes preconceituosas acerca do cárcere, afastando a coisificação do preso e entendendo seu sentido subjetivo. Dessa forma, podemos formar melhor os profissionais do direito, de um direito menos tecnicista e mais humano.

DATA/HORA

• Sex 01/12/2017 09:00

PROGRAMAÇÃO

ATENÇÃO! A OFICINA DO DIA 18/10/17 (sábado, de 9h às 11h), FOI ADIADA PARA O DIA 17/10/2017, HORÁRIO AB NOITE! – oficina sobre diversidade e cárcere, com o prof. Alexsandro Mourão. Aula expositiva sobre direitos humanos e fundamentais, da Lei de execuções penais e diversidade e execução penal. Local: Unichristus - Campus Dom Luís (SALA 202).
 
21/11/17 (terça-feira, 7:30 às 12h) – visita à Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes.

01/12/2017 (sexta-feira, 18h35 às 20h15) – devolutiva da turma e avaliação da visita, com o prof. Alexsandro Mourão.  Atividade na academia e apresentação: após a visita os alunos envolvidos irão organizar as anotações feitas e discutir no âmbito da Unichristus, com o objetivo de entender a situação carcerária e a execução penal, sob o signo dos direitos humanos. Local: Unichristus - Campus Dom Luís (SALA 202).

OBSERVAÇÃO: Vagas limitadas (no máximo 20 estudantes).

LOCAL

Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes

ENDEREÇO

BR 116, KM 27 , Fortaleza - CE,